CÂMARA DE JAÍBA PODERÁ INOCENTAR ENOCH EM PROCESSO DE CASSAÇÃO

LAUDO TÉCNICO ENCOMENDADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE NÃO CORROBORA ACUSAÇÃO

Mesa diretora da Câmara Municipal de Jaíba, tendo ao centro o presidente da Casa, vereador Valdemir Soares, à sua direita o vice-presidente, vereador Farrique Xavier e à sua esquerda o secretario, vereador Fernando Lucas. Nas duas pontas os assessores jurídicos (Imagem colhida na Internet: www.claudiopaguiar.blogspot.com).

A reunião extraordinária da Câmara Municipal de Jaíba, convocada para esta segunda-feira, 20/07, poderá trazer algumas surpresas, para àqueles que apostam na cassação sumária do prefeito Enoch Campos.

Todo o processo de cassação, conduzido por uma CLI, Comissão Legislativa de Inquérito (ou Comissão Processante) da Câmara de Jaíba, foi balizado em denúncia de que o prefeito mandara trocar brita por cascalho, em obra de pavimentação de vias na cidade, com intenção dolosa. Contudo, laudo técnico encomendado pela Comissão derruba a teoria de que o cascalho é pior que a brita e, portanto a obra seria de qualidade ruim.

Recorte 1 - Recorte de informação constante no site do Jornal Folha de Jaíba,
às 23h40mm do dia 19/07/2015.

Conforme noticiado em Jornal local (recorte 1, ao lado), a CP contratou as expensas da Câmara uma empresa privada para proceder a análise do material utilizado na referida obra, inclusive sua qualidade, posta em duvida por "testemunha" ouvida no processo, e quantidade.

O laudo técnico da dita empresa, entregue à Comissão Processante, desmente tais alegações e comprova que não existe diferença, estabelecida técnica e cientificamente, entre os materiais aludidos na denuncia inicial, ou seja, para a obra proposta tanto faz ser brita ou cascalho, a qualidade da mesma não ficaria prejudicada (ver Recorte 11, embaixo). Inclusive, muitas prefeituras possuem normatização acerca dos usos de tais materiais, a exemplo a Cidade de Piracicaba, no Estado de São Paulo (ver recorte 2, abaixo), e órgãos ambientais, com o aval do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), já recomendam a substituição de brita e cascalho por agregados decorrentes de resíduos sólidos (entulhos) da construção civil.

Recorte 2 - Recorte de Normativa da Prefeitura de Piracicaba/SP, que define o termo "agregado", na construção civil e faz
constar o pedregulho (cascalho) como parte do mesmo.

Varias instituições cientificas estão direcionando seus laboratórios para o estudo de materiais alternativos que minimizem os impactos ambientais e ofereçam qualidade e durabilidade a preços mais acessíveis, a exemplo de recomendação da Universidade Federal do Piaui (recorte 3) abaixo.

Recorte 3 - Recorte de dissertação de graduação aprovado pela Universidade Federal do Piaui, onde recomenda o uso de
materiais alternativos na construção civil, principalmente nas construções de bases e sub-bases de vias publicas.

Recorte 4 - Recorte de Apresentação On Line da empresa Brasquímica
Produtos Asfálticos, definindo o cascalho como matéria-prima dos agregados
usados em suas obras.

Por outro lado, uma das mais conceituadas empresas fabricantes de produtos asfálticos, a Brasquímica Produtos Asfálticos, com sede em Rodovia BA 522, Km 01, Distrito Industrial, CEP 43.813-300 - Candeias / BA, Tel/Fax: (71) 3176-2828, utiliza agregados em suas obras (ver recorte 4, ao lado).

A norma NBR 7211 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fixa as características exigidas para agregados e define agregado graúdo como cascalho ou rocha britada ou a mistura de ambos, que é exatamente o que recomenda a Universidade Federal do Paraná, conforme recortes 5 e 6 abaixo, sendo que no Recorte 6 pode-se observar, do lado direito, o agregado de brita e argila e do lado esquerdo o agregado de puro cascalho.

Recorte 5 - Recorte de Instrução da Universidade Federal do Paraná, para a construção de bases e sub-bases de vias publicas, listando o cascalho como componente do agregado.

Recorte 6 - Recorte de Instrução da Universidade Federal do Paraná, para a construção de bases e sub-bases de vias publicas, mostrando à esquerda o agregado de cascalho e à direita o agregado de brita, não diferenciando-os em qualidade e ou utilidade.

Pelo que se vê, o tipo de material usado em Jaíba não configura intenção dolosa de prejudicar a obra, o que por si só já desqualifica a denuncia contra o Chefe do Executivo Municipal.

Recorte 7 - Recorte do Boletim de Sondagem da SOLOCAP,
empresa contratada pela Câmara Municipal para analisar
o material usado nas obras questionadas em Jaíba, onde
especifica o material coletado como sendo cascalho.

Ao lado (recorte 7), podemos confirmar que o Boletim de Sondagem da empresa SOLOCAP Geotecnologia Rodoviária, empresa contratada pela Câmara Municipal para proceder a analise do material usado na obra sob suspeita, estabelece inicialmente o material coletado como sendo CASCALHO. A coleta foi executada pela própria empresa, sob acompanhamento atento do presidente da CP, vereador Fernando Lucas, e aconteceu em ambas as vias que recebiam tal benfeitoria, ou seja, Rua Cassiano Gonçalves (antiga Rua de Tabuas) e Avenida João Teixeira Filho.

Abaixo (recortes 8 e 9) constata-se que o laudo técnico da referida empresa, acerca do material recolhido, confirma a especificação feita pelo técnico responsável pela coleta, ao atestar que realmente o material constante da obra é CASCALHO, e não uma mistura de materiais de qualidade duvidosa, como mencionado durante as oitivas de testemunhas.

Recorte 8 - Recorte do laudo técnico encomendado pela Câmara Municipal de Jaíba, onde o perito reafirma ser cascalho, o material agregado utilizado nas obras questionadas.

Recorte 9 - Recorte do laudo técnico encomendado pela Câmara Municipal de Jaíba, onde o perito mensura e quantifica o material agregado utilizado nas obras questionadas.

Na sequência (recortes 10 e 11), o laudo especifica que o material coletado, ou seja, CASCALHO, é de utilização em camadas de base, o que realmente foi feito na obra questionada e que NÃO EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS QUE DIFERENCIEM OS USOS DE BRITA E DE CASCALHO.

Recorte 10 - Recorte do laudo técnico encomendado pela Câmara Municipal de Jaíba, onde o perito afirma que o cascalho, material agregado utilizado nas obras questionadas, deve sim, ser utilizado nas camadas de base, como executado.

Recorte 11 - Recorte do laudo técnico encomendado pela Câmara Municipal de Jaíba, onde o perito afirma que não existem caracterizações que diferenciem a brita do cascalho.

Finalizando, o laudo atesta que ambas as obras estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, portanto sem as irregularidades aventadas no processo em trâmite na Câmara Municipal (recorte 12, abaixo).

Recorte 12 - Recorte do laudo técnico encomendado pela Câmara Municipal de Jaíba, onde o perito constata que o material agregado utilizado nas obras questionadas enquadram-se ou estão acima do estabelecido pelo DNIT. Portanto, sem irregularidades.

Diante de tais constatações, necessária a liberdade de aventar a possibilidade de a Câmara Municipal de Jaíba decidir por inocentar o Chefe do Executivo Municipal do município, Enoch Vinícius Campos de Lima, da acusação que motivou a instauração do processo politico em trâmite, pela Comissão Processante ora em atividade.

Tal liberdade deveu-se à observação da atual situação sócio política administrativa do município, que em apenas três anos já contabiliza quatro administrações diferentes e, procedendo a cassação, Jaíba ultrapassará o município vizinho de Januária, em prefeitos por administração, chegando a seis.

Toda essa confusão, motivada por interesses pessoais, tem fragilizado o município, causando insegurança e levando a comunidade jaibense à desesperança com relação à classe politica local. O desgaste sofrido pelos vereadores tem sido enorme, considerando que quase todos estão, também, sofrendo denuncias e já sendo julgados pela sociedade.

Nessa reunião de hoje, espera-se que os edis de Jaíba saibam separar interesses pessoais e sensibilidades vãs dos reais interesses daqueles que neles confiaram e lhes depositaram o voto, ou seja, o povo sofrido, que vê hodiernamente o conceito de sua terra-mãe além fronteiras ser lançado na sarjeta e espezinhado por aqueles que dele deveriam zelar.

Permanece a esperança.