Codema de Jaíba lança Edital para cadastrar entidades assistenciais

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO PROGRAMA DE ECOSSOCIALIZAÇÃO DO CODEMA DE JAÍBA.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Jaíba, CODEMA, por seu presidente, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, com base no que estabelece a Instrução Normativa Nº 0007 de 30 de Janeiro de 2015 (“Cria o Programa de Ecossocialização do CODEMA para recebimento e distribuição de recursos oriundos do pagamento de taxas e demais valores decorrentes de processos de licenciamento ambiental no Município de Jaíba e dá outras providências”) do CODEMA de Jaíba, torna público que estão abertas as inscrições para Credenciamento de Entidades da Sociedade Civil do Direito Privado, com vistas a receberem doações do CODEMA para repasse aos seus assistidos, na forma que estabelece a IN Nº 0007/2015, publicada nesta edição de Jornal. Interessados em pleitearem o credenciamento deverão entregar, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Três, Nº 583, Residencial Jardins, Jaíba/MG, em envelope pardo lacrado, constando no exterior apenas o designativo “CREDENCIAMENTO PEA”, os seguintes documentos: Estatuto Social; Ata de Eleição da diretoria e Conselho Fiscal; Termo de Posse da diretoria e Conselho Fiscal; Documentos pessoais do presidente; Comprovante de endereço do presidente; Comprovante de endereço da entidade; Declaração de que não recebe recursos oriundos do setor público; Outros documentos constitutivos. Serão considerados no credenciamento os quesitos: seguimentos de atuação da entidade proponente; histórico de atuação da entidade proponente; legalidade jurídica da entidade proponente. O período de inscrição inicia-se nesta data e se encerra no dia 30 de Abril de 2015, às 17h. Os nomes das entidades pré escolhidas serão publicados no Perfil do CODEMA de Jaíba no Facebook e no Grupo Fórum Popular Ambiental de Jaíba em Defesa do Rio Verde Grande, também no Facebook. As entidades pré escolhidas terão que apresentarem-se até o dia 15 de Maio de 2015, às 17h, no mesmo endereço acima, munidos dos originais dos documentos apresentados no ato da inscrição, para entrevista e demais providências que o CODEMA considerar necessárias. As entidades credenciadas terão a formalização do credenciamento por Portaria do presidente do CODEMA. Detalhes complementares poderão ser obtidos através dos telefones (38) 9102-2458, Operadora Tim; (38) 9905-2458, Operadora Vivo; (38) 8813-0413, Operadora Oi; (38) 8415-0094, Operadora Claro. Jaíba/MG, 30 de Março de 2015.
Jaíba/MG, 26 de Março de 2015.

Nemésio Rodrigues Costa Filho
Conselheiro do Codema - Presidente

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