TERRITÓRIO DA CIDADANIA SE REÚNE NA SERRA GERAL E APROVA PROPOSTAS AO PROINF

Jaíba Participa de Assembleia do Território da Cidadania da Serra Geral de Minas e terá Projetos Enviados ao Programa "Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais" (PROINF).

Participantes da primeira sessão da Assembleia, realizada na cidade de Porteirinha/MG, em 28/07 - Foto: Danielle Morais

A assembleia do Território da Cidadania da Serra Geral de Minas, realizada na cidade de Porteirinha, Norte de Minas, nos dias 28/07 e 04/08 do ano em curso aprovou o envio da proposta do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, SUASA, para concorrer ao PROINF.

O SUASA é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e os municípios, que tem como objetivo garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. A adesão ao mesmo é voluntária. Já o PROINF é mais um dos inúmeros programas disponibilizados pelo MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como principal finalidade a qualificação de processos produtivos e econômicos da agricultura familiar nos Territórios Rurais.

Representou a Administração Municipal de Jaíba naquela instância a engenheira agrônoma Danielle Morais, que atualmente responde pela secretaria de planejamento. Segundo a mesma, o município de Jaíba poderá submeter até 10 (dez) projetos de empreendimentos, passíveis de licenciamento e credenciamento junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária, IMA, nesse primeiro ano do PROINF. Serão prioritários os empreendimentos coordenados por mulheres, jovens e comunidades tradicionais (quilombolas). O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, CMDRS, vai definir a ordem de prioridade dos empreendimentos que serão submetidos ao crivo do Programa.

Danielle Morais salientou que será implantada uma coordenadoria regional para ajudar os agricultores familiares a comercializarem seus produtos de origem vegetal e animal, tirando-os da clandestinidade, agregando valor aos produtos e podendo acessar diferentes mercados, dentro de todo o Estado de Minas e, posteriormente integrando-se ao SUASA nacional. O impacto disso será muito positivo pois aquecerá o mercado local, uma vez que a maioria dos agricultores familiares não conseguem vender para os programas de governo, tais como PAA e PNAE, sem que tenha registro e certificação sanitária. "Além disso, haverá capacitação para esse produtor familiar, a fim de melhor inteirá-lo acerca dos requisitos de cada programa", concluiu.

A adesão à Coordenadoria Regional terá um custo mensal, para manutenção das atividades dos profissionais, mas a infraestrutura será custeada pelo Projeto do PROINF, sendo que além de veículo, móveis e equipamentos, será instalado em cada município uma agência com computador, mesa e cadeira para o responsável pela inspeção sanitária dentro do município.

De início, o Projeto pleiteia 400 (quatrocentos) mil reais em recursos para sua infraestrutura.

Participaram ainda da Assembleia: Toninho Pequi, Elton do Sindicato, ADESEG, secretários de agricultura de Espinosa, Catuti, Serranópolis de Minas além de diversos produtores rurais, os quais cobraram, dentre outras coisas, a presença da delegada federal do MDA em Minas Gerais, senhora Adriana Veiga Aranha, que não compareceu e nem enviou representante.

Os projetos serão enviados ao PROINF no próximo dia dez (10) de Agosto.